Legislação Viva
Texto consolidado de 36 normas federais, 33.400 dispositivos versionados e 1.295 alterações mapeadas — com datas do Senado e texto do Planalto.
Reprodução de textos oficiais com a linha do tempo das mudanças — informação legislativa, não aconselhamento jurídico. Membros do Instituto têm a versão completa (versões históricas, diff, jurimetria, alertas) na área logada, gratuita.
Código Penal e leis penais especiais
CPP, execução penal, prisões cautelares, interceptação
CPC e juizados especiais
Código Civil, família, locações, criança, idoso
Código de Defesa do Consumidor
CLT, benefícios e custeio da Previdência
Constituição Federal e suas emendas
Servidores, licitações, improbidade, LINDB
Código Tributário Nacional e crimes contra a ordem tributária
Recuperação judicial e falência
LGPD e Marco Civil da Internet
Código de Trânsito Brasileiro
