Legislação Viva
Institui a Lei de Execução Penal.
21/05/2026
Lei nº 15.410 de 20/05/2026
3 dispositivos tocados
12/05/2026
Lei nº 15.407 de 11/05/2026
7 dispositivos tocados
08/05/2026
Lei nº 15.402 de 08/05/2026
9 dispositivos tocados
25/03/2026
Lei nº 15.358 de 24/03/2026
12 dispositivos tocados
22/12/2025
Lei nº 15.295 de 19/12/2025
1 dispositivo tocado
08/12/2025
Lei nº 15.280 de 05/12/2025
2 dispositivos tocados
10/10/2024
Lei nº 14.994 de 09/10/2024
6 dispositivos tocados
11/04/2024
Lei nº 14.843 de 11/04/2024
18 dispositivos tocados
Na área de membros do Instituto Valēre (gratuita):
versões históricas de cada artigo com diff palavra a palavra, «como estava em» qualquer data, alertas de mudança, resumos em linguagem clara, como os juízos aplicam cada artigo e consulta por IA com citações verificadas.
Entrar na Legislação VivaTexto consolidado reproduzido do Planalto com datas de vigência do Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.