1. Quem somos
O Instituto Valēre é uma associação civil em constituição, operada provisoriamente por Leonardo Freires Pimentel França (OAB/RJ 208.062). A plataforma tem dois polos: Sociedade (ferramentas públicas gratuitas de informação e acesso à justiça) e Advocacia (plataforma para advogados com OAB verificada).
2. O que a plataforma faz — e o que não faz
- Organiza informação pública (diários oficiais, fontes abertas do Judiciário e do Ministério Público) e a apresenta com ferramentas próprias: consultas, monitoramentos, jurimetria, calculadoras e conteúdo educativo.
- Não é escritório de advocacia: não presta consultoria jurídica, não indica advogados, não intermedia contratações e não emite pareceres sobre casos concretos.
- Não substitui fontes oficiais: dados extraídos de publicações oficiais podem estar defasados ou incompletos; confirme sempre no inteiro teor do órgão de origem.
- Estatísticas de jurimetria descrevem o recorte observado — não são previsão do resultado de processos.
3. Conduta exigida
- Uso lícito, pessoal e conforme a finalidade de cada ferramenta.
- Vedado: varredura automatizada ou coleta em massa, revenda de dados, uso para prospecção de clientela, identificação de terceiros sem finalidade legítima, contorno de limites técnicos (rate-limit, captcha, cotas).
- Consultas a dados de terceiros exigem finalidade em lista fechada e identidade verificada; padrões de uso em massa levam a bloqueio automático (revisável pelo suporte).
- O diretório de associados é opt-in, alfabético e sem ranking — usar a lista para captação viola estes termos e o Código de Ética da OAB.
4. Planos, carteira e pagamentos
- Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento; o acesso permanece até o fim do período pago. Upgrade é cobrado pro-rata; o período de teste, quando existir, é informado no checkout.
- A carteira funciona por recarga PIX com limites mínimo e máximo; o saldo não expira e pode ser reembolsado sob pedido.
- Consultas pagas debitam do saldo pelo preço vigente da tabela pública; o custo real do fornecedor é registrado para conciliação interna.
- Cupons de desconto valem conforme as regras exibidas no ato (vigência, planos elegíveis, limite de usos).
- Doações são voluntárias, não geram benefícios de uso nem direitos políticos, e a aplicação é prestada na página de transparência.
5. Conteúdo e contas
- Artigos publicados são de responsabilidade de seus autores e não representam posição do instituto.
- A conta é pessoal; não compartilhe credenciais. Contas inativas podem ser excluídas após aviso prévio.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou os direitos de terceiros, com registro e possibilidade de contestação.
6. Responsabilidades e limites
- A plataforma é fornecida “como está”; não garantimos disponibilidade contínua de fontes externas (DJEN, tribunais, Escavador, MPRJ, SEAP).
- Não respondemos por decisões tomadas com base exclusiva nos dados da plataforma — eles não substituem a fonte oficial nem a análise profissional.
- Alertas e prazos sugeridos são auxílio; o advogado continua responsável por conferir publicações e contar prazos.
7. Privacidade e documentos relacionados
O tratamento de dados pessoais está na política de privacidade e o uso de cookies na política de cookies. Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, contestação) pelo canal do titular, com resposta em até 15 dias.
8. Mudanças e foro
Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo regra de competência inderrogável.