Quem trata os dados
Projeto Instituto Valēre, operado provisoriamente por Leonardo Freires Pimentel França (OAB/RJ 208.062), e-mail [email protected], até a constituição da associação.
O que coletamos e por quê
- Conta (e-mail, nome, foto; autenticação pelo Clerk): execução do serviço.
- CPF (cifrado; só o hash é usado para busca): exigido pelo arranjo de pagamentos (PIX/Asaas) e para confirmar a inscrição OAB; nunca exibido em relatórios.
- Inscrição OAB: confirmação em fontes públicas (DJEN/CNJ, Escavador) — base legal: execução de contrato e legítimo interesse na integridade da comunidade profissional.
- Consultas pagas: parâmetros (com CPF mascarado), finalidade declarada, resultado por 24 h, IP e navegador — base legal: execução de contrato e cumprimento de dever de registro (LGPD, art. 37).
- Ferramentas gratuitas (SEAP, MPRJ, pauta de custódia): os dados informados são enviados ao órgão oficial para executar a consulta; guardamos apenas data, resultado (localizado ou não) e IP. Nomes não são armazenados.
- Doações: nome, e-mail e CPF para emissão do PIX e do recibo; o nome só aparece no mural se você autorizar.
- Uso das funções do painel: a seção visitada e o dia (sem IP, navegador ou conteúdo) — para ordenar seus atalhos pelo que você mais usa e melhorar o produto; retido por 180 dias.
Compartilhamento
Operadores: Clerk (autenticação, EUA, com cláusulas contratuais), Asaas (pagamentos), Escavador (dados processuais públicos), Cloudflare (rede e segurança), Amazon Web Services (relay de rede no Brasil). Não vendemos nem cedemos cadastros.
Retenção
Resultados de consultas: 24 h de validade e exclusão programada; registros de auditoria: 12 meses; registro de uso das funções do painel: 180 dias com exclusão programada; dados financeiros: prazos legais (5 anos). Contas inativas podem ser excluídas após aviso.
Encarregado (DPO)
Enquanto a associação se constitui, as funções de encarregado são exercidas provisoriamente pelo operador do projeto (contato pelo canal do titular ou pelo e-mail acima). A nomeação formal do encarregado acompanha a constituição e será publicada aqui.
Seus direitos
Acesso, correção, portabilidade, exclusão e informação sobre compartilhamentos — pelo canal do titular (sem precisar de conta) ou pelo e-mail acima, com resposta em até 15 dias. Você também pode contestar uma consulta feita sobre você. Resultados de consultas e páginas de perfil nunca são indexados sem autorização expressa do titular.
Documentos relacionados
- Termos de uso — condições dos serviços, planos, carteira e conduta.
- Política de cookies — o mínimo necessário, sem rastreamento.