API pública
Acesso programático à base pública do instituto — a mesma base DJEN que alimenta a jurimetria e a jurisprudência da plataforma — mediante chave de parceiro, com cotas e OpenAPI.
Autenticação
Authorization: Bearer vlr_… — a chave é emitida pelo instituto por parceiro e nunca é armazenada em claro.
Cotas
Limites por minuto e por dia civil (renova à meia-noite, Brasília). Excesso devolve 429 com os cabeçalhos X-RateLimit-*.
OpenAPI
Especificação completa em /api/v1/openapi.json — importe no seu cliente HTTP ou gere o SDK.
GET/api/v1/juizosescopo JUIZOS
Catálogo de juízos cobertos pela coleta DJEN (tribunal, grau, área, comarca). Filtros: tribunal, q.
GET/api/v1/juizos/{id}escopo JUIZOS
Detalhe do juízo + estatísticas agregadas de jurimetria (taxas por resultado, tempos, tendências).
GET/api/v1/decisoesescopo DECISOES
Decisões estruturadas por IA: tipo, resultado, polo vencedor, resumo, teses, fundamentos, súmulas e palavras-chave. Filtros por tribunal, juízo, área, magistrado, partes e período.
GET/api/v1/comunicacoesescopo COMUNICACOES
Publicações DJEN brutas com texto integral — por nº do processo, OAB+UF, órgão e período. Inclui o id da decisão estruturada quando já extraída.
curl -s https://institutovalere.com.br/api/v1/decisoes?area=FAMILIA&limite=5 \ -H "Authorization: Bearer vlr_SUA_CHAVE"
Respostas em { "dados": …, "versao": "v1" }; erros em { "erro": { "codigo", "mensagem" } }. Datas no fuso de Brasília; nomes normalizados em maiúsculas sem acento.
A API é destinada a parceiros do instituto — escritórios, legaltechs, pesquisa e jornalismo de dados. Dados pessoais presentes nas publicações oficiais seguem as finalidades declaradas no ato da concessão da chave. Para solicitar, escreva para [email protected] informando a organização e o uso pretendido.
