Legislação Viva
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
01/04/2022
Lei nº 14.321 de 31/03/2022
1 dispositivo tocado
05/09/2019
Mensagem de Veto Parcial nº 406 de 05/09/2019
19 dispositivos tocados
Na área de membros do Instituto Valēre (gratuita):
versões históricas de cada artigo com diff palavra a palavra, «como estava em» qualquer data, alertas de mudança, resumos em linguagem clara, como os juízos aplicam cada artigo e consulta por IA com citações verificadas.
Entrar na Legislação VivaTexto consolidado reproduzido do Planalto com datas de vigência do Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
