Legislação Viva
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
24/07/2026
Lei nº 15.474 de 23/07/2026
1 dispositivo tocado
25/03/2026
Lei nº 15.358 de 24/03/2026
1 dispositivo tocado
23/12/2025
Lei nº 15.306 de 22/12/2025
3 dispositivos tocados
12/12/2024
Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.157 de 06/12/2024
1 dispositivo tocado
10/09/2024
Lei nº 14.967 de 09/09/2024
2 dispositivos tocados
12/07/2023
Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.119 de 30/06/2023
1 dispositivo tocado
12/07/2023
Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.466 de 30/06/2023
1 dispositivo tocado
12/07/2023
Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.139 de 30/06/2023
3 dispositivos tocados
Na área de membros do Instituto Valēre (gratuita):
versões históricas de cada artigo com diff palavra a palavra, «como estava em» qualquer data, alertas de mudança, resumos em linguagem clara, como os juízos aplicam cada artigo e consulta por IA com citações verificadas.
Entrar na Legislação VivaTexto consolidado reproduzido do Planalto com datas de vigência do Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
