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Seleção do acervo do Instituto Valēre com pesquisas sobre execução da pena, sistema prisional, progressão de regime e penas alternativas. Títulos vêm do catálogo nacional de teses (BDTD) e da curadoria do Instituto — cada ficha traz autoria, ano e referência para citação.
Prisão preventiva no tráfico privilegiado de drogas na comarca de Fortaleza/CE: análise das garantias fundamentais do cidadão na Constituição de 1988 à luz do garantismo penal
José Borges de Morais Júnior · 2023 · Dissertação · UNIFOR
Prisão preventiva · Direitos fundamentais · Tráfico de drogas
Uma nova pena alternativa ao tráfico privilegiado
Rogerio Turella · 2021 · Tese · USP
Alternative penalty · Criminal policies · Educação profissional; científica e tecnológica · Pena alternativa · Políticas criminais · Prison system
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