Sociedade · Cível e consumidor
Quando a pretensão prescreve: reparação civil (3 anos), dívida escrita (5), aluguel (2), seguro (1), rescisória (2) ou a regra geral (10) — com interrupções que recomeçam o prazo e suspensões do CC.
Todo o Brasil · fonte: CC arts. 197-206 e CPC art. 975
Cada citação, protesto ou reconhecimento recomeça o relógio (art. 202). Em execução paralisada há regra própria — confira o caso concreto.
Ferramenta informativa do Instituto Valēre — não substitui orientação jurídica. Para atendimento gratuito, procure a Defensoria Pública do seu estado.
