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Seleção do acervo do Instituto Valēre com teses sobre administração pública, licitações, servidores e improbidade administrativa. Títulos vêm do catálogo nacional de teses (BDTD) e da curadoria do Instituto — cada ficha traz autoria, ano e referência para citação.
A (falta de) dosimetria da pena no âmbito do tribunal de contas da união em face de sanções aplicadas por ação do ministério público federal ou da controladoria-geral da união com base na lei nº 12.846/2013
Karina Amorim Sampaio Costa · 2019 · Dissertação · IDP
Dosimetria · Tribunal de Contas · Lei nº 12.846/2013 · Lei Anticorrupção
Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
Acácia Sayuri Wakasugi · 2010 · Dissertação · PUC RS
DIREITO PÚBLICO · DIREITO ADMINISTRATIVO · DISCRICIONARIEDADE (DIREITO) · CONTRATOS - RESCISÃO · LICITAÇÃO · SISTEMA ECONÔMICO
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