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MPT / MA
Consulta de Certidão Negativa de Feitos (CNF) do Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado do MA.
Esta consulta identifica uma pessoa ou veículo: é exclusiva para advogado(a) com OAB verificada, com finalidade declarada e registro de uso (LGPD).
Ferramenta informativa do Instituto Valēre — não substitui orientação jurídica. Para atendimento gratuito, procure a Defensoria Pública do seu estado.
Consulta se uma pessoa física ou jurídica possui ações trabalhistas no TRT16.