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MPT / BA
Consulta de Certidão Negativa de Feitos (CNF) do Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado da BA.
Esta consulta identifica uma pessoa ou veículo: é exclusiva para advogado(a) com OAB verificada, com finalidade declarada e registro de uso (LGPD).
Ferramenta informativa do Instituto Valēre — não substitui orientação jurídica. Para atendimento gratuito, procure a Defensoria Pública do seu estado.
Consulta se um CPF ou CNPJ está presente no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, organizada pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho).