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PesqBrasil Premium

MPA

Consulta a situação de pescadores profissionais ativos e solicitações realizadas no PesqBrasil, vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

O que você precisa informar

cpf (opcional) — CPF do indivíduo a ser consultado.
rgp (opcional) — RGP do pescador

Como funciona

Entre com sua conta de advogado(a) ou estudante (a criação é gratuita) e informe os dados acima.
A consulta vai à base oficial nacional e devolve o resultado na hora, com o comprovante da fonte quando houver.
Usa a cota mensal do seu plano (o gratuito tem 3 por mês); acabou, use um pacote (a partir de R$ 0,76 por consulta) ou pague avulso pela carteira — o preço aparece antes.
Repetir a mesma consulta em 24 horas não cobra de novo; se a fonte falhar, nada é cobrado.

Esta consulta identifica uma pessoa ou veículo: é exclusiva para advogado(a) com OAB verificada, com finalidade declarada e registro de uso (LGPD).

Ferramenta informativa do Instituto Valēre — não substitui orientação jurídica. Para atendimento gratuito, procure a Defensoria Pública do seu estado.