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PER/DCOMP Premium

ECAC

Consulta a lista de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) no eCAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. Retorna os itens da primeira página de resultados.

O que você precisa informar

pkcs12 cert — Conteúdo do arquivo do certificado digital A1 encriptado seguindo as instruções de criptografia.
pkcs12 pass — Senha do certificado digital A1 encriptada seguindo as instruções de criptografia.
perfil procurador cnpj (opcional) — Caso deseje alterar o perfil de acesso no eCAC como procurador de uma pessoa jurídica, informe neste campo o CNPJ da empresa.
perdcomp (opcional) — Número do PERDCOMP. Informar este parâmetro para retornar os PERDCOMP relacionados

Como funciona

Entre com sua conta de advogado(a) ou estudante (a criação é gratuita) e informe os dados acima.
A consulta vai à base oficial nacional e devolve o resultado na hora, com o comprovante da fonte quando houver.
Usa a cota mensal do seu plano (o gratuito tem 3 por mês); acabou, use um pacote (a partir de R$ 0,76 por consulta) ou pague avulso pela carteira — o preço aparece antes.
Repetir a mesma consulta em 24 horas não cobra de novo; se a fonte falhar, nada é cobrado.

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Ferramenta informativa do Instituto Valēre — não substitui orientação jurídica. Para atendimento gratuito, procure a Defensoria Pública do seu estado.

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