Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 · redação original · 3 redações registradas
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
vigente 12/12/1990 → 26/12/2013
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
vigente 26/12/2013 → ? · Medida Provisória nº 632 de 24/12/2013
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
