Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 · redação vigente desde 05/09/2001 · 2 redações registradas
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001 (DOU 05/09/2001).
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
vigente 12/12/1990 → 05/09/2001
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