Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 · redação vigente desde 09/07/2019 · 2 redações registradas
Aplica-se aos membros do Conselho Diretor, após o exercício do cargo, o disposto no art. 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
Redação dada pela Lei nº 13.853 de 08/07/2019 (DOU 09/07/2019).
Aplica-se aos membros do Conselho Diretor, após o exercício do cargo, o disposto no art. 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 .
vigente 28/12/2018 → 09/07/2019 · Medida Provisória nº 869 de 27/12/2018
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
