Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 · redação vigente desde 09/02/2005
Se o falido fizer parte de alguma sociedade como sócio comanditário ou cotista, para a massa falida entrarão somente os haveres que na sociedade ele possuir e forem apurados na forma estabelecida no contrato ou estatuto social.
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