Art. 29

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 · dispositivo revogado

O salário-base de que trata o inciso III do art. 28 é determinado conforme a seguinte tabela: ESCALA DE SALÁRIOS-BASE ESCALA DE SALÁRIOS BASE CLASSE SALÁRIO - BASE NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) (Valores atualizados pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) 16

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diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.

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Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

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