Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 · redação vigente desde 25/07/1991
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
