Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 · dispositivo revogado · 3 redações registradas
Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:
Redação dada pela Lei nº 10.699 de 09/07/2003 (DOU 10/07/2003).
O reajustamento dos valores de benefícios obedecerá às seguintes normas:
vigente 25/07/1991 → 29/06/2001
Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1o de junho de 2001, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:
vigente 29/06/2001 → 10/07/2003 · Medida Provisória nº 2.187-11 de 28/06/2001
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