Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 · redação vigente desde 16/09/2015 · 4 redações registradas
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015 (DOU 16/09/2015).
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
vigente 15/02/2000 → 05/02/2010 · Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
vigente 05/02/2010 → 16/09/2015 · Emenda Constitucional nº 64 de 04/02/2010
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