Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 · redação vigente desde 05/10/1988
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
