Art. 149-B

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 · redação vigente desde 21/12/2023

Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a:

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 (DOU 21/12/2023).

Na área de membros (gratuita):

diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.

Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 · redação vigente desde 21/12/2023

Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a:

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 (DOU 21/12/2023).

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Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.