Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 · redação vigente desde 18/05/2022 · 2 redações registradas
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 122 de 17/05/2022 (DOU 18/05/2022).
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
vigente 05/10/1988 → 18/05/2022
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