Art. 273 — Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 · redação vigente desde 03/07/1998 · 2 redações registradas

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

Redação dada pela Lei nº 9.677 de 02/07/1998 (DOU 03/07/1998).

Redações anteriores

Alterar substância alimentícia ou medicinal:
vigente 31/12/1940 → 03/07/1998

Na área de membros (gratuita):

diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.

Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 · redação vigente desde 03/07/1998 · 2 redações registradas

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

Redação dada pela Lei nº 9.677 de 02/07/1998 (DOU 03/07/1998).

Alterar substância alimentícia ou medicinal:
vigente 31/12/1940 → 03/07/1998

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Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.