Art. 271 — Corrupção ou poluição de água potável

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 · redação vigente desde 31/12/1940

Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

Na área de membros (gratuita):

diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.

Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 · redação vigente desde 31/12/1940

Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

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