Art. 257 — Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 · redação vigente desde 31/12/1940

Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:

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Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

Art. 257 — Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

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