Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 · redação vigente desde 18/10/2024
É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.
Redação dada pela Lei nº 15.006 de 17/10/2024 (DOU 18/10/2024).
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