Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 · redação vigente desde 10/06/2008 · 2 redações registradas
A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
Redação dada pela Lei nº 11.690 de 09/06/2008 (DOU 10/06/2008).
A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
vigente 13/10/1941 → 10/06/2008
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