Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 · redação vigente desde 20/05/2010 · 2 redações registradas
O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.
Redação dada pela Lei nº 12.236 de 19/05/2010 (DOU 20/05/2010).
O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência
vigente 11/01/2002 → 20/05/2010
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