Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 · redação vigente desde 11/01/2002
O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
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