Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 · redação vigente desde 11/01/2002
Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto. Seção IV
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