Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 · redação vigente desde 11/01/2002
Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.
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