Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 · redação vigente desde 29/07/2020 · 2 redações registradas
O sócio poderá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
Redação dada pela Lei nº 14.030 de 28/07/2020 (DOU 29/07/2020).
O sócio poderá participar e votar a distância em reunião ou assembleia, nos termos do disposto na regulamentação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
vigente 30/03/2020 → 29/07/2020 · Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
