Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · dispositivo revogado
No penúltimo mês do mandato das Comissões de Salário Mínimo, cada sindicato remeterá ao presidente da Comissão da respectiva região, zona ou subzona, uma lista de três associados eleitos para a indicação a vogais e três para suplentes.
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