Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · redação vigente desde 17/12/2021 · 4 redações registradas
Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, destinado a:
Redação dada pela Lei nº 14.261 de 16/12/2021 (DOU 17/12/2021).
Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destinado a:
vigente 12/11/2019 → 12/11/2019 · Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019
Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destinado a:
vigente 12/11/2019 → 17/12/2021 · Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019
+1 redações anteriores na área de membros.
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
