Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · dispositivo revogado
Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:
Redação dada pela Medida Provisória nº 873 de 01/03/2019 (DOU 01/03/2019).
Na área de membros (gratuita):
diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.
Abrir na Legislação VivaFonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.
