Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · redação vigente desde 29/12/1955 · 2 redações registradas
A administração das federações e confederações será exercida pelos seguintes órgãos:
Redação dada pela Lei nº 2.693 de 23/12/1955 (DOU 29/12/1955).
A administração das federações e confederações será exercida pelos seguintes orgãos:
vigente 09/08/1943 → 29/12/1955
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