Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · redação vigente desde 10/12/2012 · 3 redações registradas
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
Redação dada pela Lei nº 12.740 de 08/12/2012 (DOU 10/12/2012).
Haverá nas máquinas dispositivos de partida que lhe permitam o início de movimentos sem perigo para os trabalhadores.
vigente 09/08/1943 → 28/02/1967
Não serão permitidas a fabricação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam às disposições dêste Capítulo. Art .193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
vigente 28/02/1967 → 10/12/2012 · Decreto-Lei nº 229 de 28/02/1967
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