Art. 130-A

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · dispositivo revogado

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-39 de 28/06/2001 (DOU 29/06/2001).

Na área de membros (gratuita):

diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.

Abrir na Legislação Viva

Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

Art. 130-A

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 · dispositivo revogado

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-39 de 28/06/2001 (DOU 29/06/2001).

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