Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 · redação vigente desde 21/05/2026 · 3 redações registradas
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:
Redação dada pela Lei nº 15.411 de 20/05/2026 (DOU 21/05/2026).
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:
vigente 14/05/2019 → 29/07/2021 · Lei nº 13.827 de 13/05/2019
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:
vigente 29/07/2021 → 21/05/2026 · Lei nº 14.188 de 28/07/2021
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