Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 · redação vigente desde 25/07/2022 · 3 redações registradas
São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Redação dada pela Lei nº 14.423 de 22/07/2022 (DOU 25/07/2022).
É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
vigente 03/10/2003 → 19/12/2013
São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
vigente 19/12/2013 → 25/07/2022 · Lei nº 12.899 de 18/12/2013
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