Art. 54-A

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 · redação vigente desde 02/07/2021

Este Capítulo dispõe sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a educação financeira do consumidor.

Redação dada pela Lei nº 14.181 de 01/07/2021 (DOU 02/07/2021).

Na área de membros (gratuita):

diff palavra a palavra entre versões, «como estava em» qualquer data, alerta quando este artigo mudar, discussão no fórum e como os juízos o aplicam.

Abrir na Legislação Viva

Fonte oficial: Planalto · datas de vigência: Senado Federal. Informação legislativa — não é aconselhamento jurídico.

Art. 54-A

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 · redação vigente desde 02/07/2021

Este Capítulo dispõe sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a educação financeira do consumidor.

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